Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201105411O processo administrativo é regido por diversos princípios que concretizam a proteção dos direitos dos administrados e t...1457941201105411Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaO processo administrativo é regido por diversos princípios que concretizam a proteção dos direitos dos administrados e também facilitam o melhor cumprimento dos fins da Administração. É o caso, por exemplo, do princípio do(a): Ada autoridade.Bdisponibilidade do interesse público. Csegurança jurídica. Dirresponsabilidade estatal. Edefesa técnica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397237Direito AdministrativoA Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com o capítulo XVI da...Questão 457941200432060Direito AdministrativoCom relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: ...Questão 457941200498284Direito AdministrativoAs características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Ass...Questão 457941200502896Direito AdministrativoNa classificação dos agentes públicos, os professores são considerados agentes políticos, dada a influência que exercem na formação política, pedagógi...Questão 457941200607481Direito AdministrativoDeterminado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal requi...Questão 457941200618572Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pat...Questão 457941200748326Direito AdministrativoAtribuição normativa conferida ao agente público para o desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo ou emprego público, definida por ...Questão 457941200783892Direito AdministrativoOs princípios gerais norteadores da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicida...Questão 457941201887054Direito AdministrativoNos termos da doutrina do Direito Administrativo, o termo administração pública pode ser entendido em seu sentido formal e material. Quanto ao tema, a...Questão 457941201903185Direito AdministrativoO controle administrativo consistente no acompanhamento da execução de uma obra pública municipal pelo Tribunal de Contas pode ser classificado como