Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201105416O Código Tributário Nacional estabelece uma distinção bem clara entre obrigação tributária principal e crédito tributári...1457941201105416Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalO Código Tributário Nacional estabelece uma distinção bem clara entre obrigação tributária principal e crédito tributário a ela relacionado. De acordo com esse Código, a obrigação tributária principal se extingueAcom a apresentação de reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário, dentre outras hipóteses.Bjuntamente com o crédito tributário dela decorrente.Ccom a constituição do crédito tributário.Dcom a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional, sempre que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira.Enos casos de inocorrência do fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347536Direito TributárioUm contribuinte do ICMS emitiu o documento fiscal no 1001, consignando, deliberadamente, como destinatária do documento, pessoa diversa daquela a quem...Questão 457941200352862Direito TributárioA Constituição Federal, no inciso I do seu art. 156, estabelece: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e...Questão 457941200520421Direito TributárioO Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente sobre bens e direitos - TCMD tem por fato gerador aQuestão 457941200525782Direito TributárioNos termos do disposto na Lei Estadual no 12.799/08, o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Est...Questão 457941200687781Direito TributárioUma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop − MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificação de lançamento tributário p...Questão 457941200716817Direito TributárioAtravés de Resolução, o Senado FederalQuestão 457941200876401Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o Imposto Territorial Rural é um tributo de competência da União, mas 50% do produto de sua arrecadação pertence...Questão 457941200917166Direito TributárioSiglas Utilizadas: CTN: Código Tributário Nacional. ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de tr...Questão 457941200957853Direito TributárioSobre Execução Fiscal, o Código Tributário Nacional estabelece: I. O juiz deverá determinar a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, até ...Questão 457941201442830Direito TributárioA consignação em pagamento em matéria tributária é instituto jurídico que visa proteger o devedor contra o credor que, por exemplo, se recusa a recebe...