Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201105615O lançamento tributário, para tornar a obrigação tributária líquida, certa e exigível, é o ato administrativo apto a1457941201105615Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioO lançamento tributário, para tornar a obrigação tributária líquida, certa e exigível, é o ato administrativo apto aApraticar o fato gerador do tributo.Binstituir a hipótese de incidência tributária.Cconstituir o crédito tributário.Dexpedir a certidão de dívida ativaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263048Direito TributárioOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daqu...Questão 457941200443268Direito TributárioTendo em vista a citação na execução fiscal, a lei determina queQuestão 457941200471569Direito TributárioOs municípios têm a atribuição constitucional de competência tributária para instituir as seguintes espécies de contribuição:Questão 457941200607382Direito TributárioLeia o relato da situação hipotética a seguir. J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e t...Questão 457941200866256Direito TributárioAs tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permiti...Questão 457941201152303Direito TributárioTributo se define como sendoQuestão 457941201552825Direito TributárioQual item é caracterizado como taxa?Questão 457941201576638Direito TributárioUma empresa que atua com transportes de passageiros em um munícipio, por exercer essa atividade, está sujeita ao recolhimento doQuestão 457941201715140Direito TributárioUm imóvel foi levado a hasta pública em razão de execução movida pela Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia. O arrematante, adquirente des...Questão 457941202053914Direito TributárioA Constituição Federal de 1988, em relação à repartição de receitas, estipula que