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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao delito de violação de sigilo funcional (art. 325, CP).
Com relação aos crimes contra a administração pública, considere as afirmações a seguir. I - Considera-se funcionário público, para fins penais, quem,...
Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na h...
I - Em nome do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, a abolitio criminis e alex mitior alcançam todos os fatos delitivos anteriores ...
Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal. I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser conver...
Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.
Qual das condutas referidas abaixo NÃO representa uma contravenção penal?
José Paulo, imprudente na condução de veículo auto- motor, colidiu com viatura da polícia militar do Estado do Piauí, destruindo-a parcialmente. Por s...
Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Em uma sociedade por ações "A", dois executivos desenvolvem estratégia para obter importante contrato com uma sociedade de economia mista “M”. Eles de...