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  3. Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/
  4. Questão 457941201105837

Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferece...

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca EXATUS no concurso para TRE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), especificamente sobre TRE-SC, Superior Electoral Court, Internal Regulations of the Superior Electoral Court, Regimento Interno do TRE-SC.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2015🏢 EXATUS🎯 TRE-SC📚 Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)
#TRE-SC#Superior Electoral Court#Internal Regulations of the Superior Electoral Court#Regimento Interno do TRE-SC

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457941201105837
Ano: 2015Banca: EXATUSOrganização: TRE-SCDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-SC | Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court | Regimento Interno do TRE-SC
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
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