Finalizada a licitação, a Administração convocou o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo ...

O contrato administrativo de concessão, como uma das modalidades da parceria público-privada, que tem por objeto a concessão de serviços públicos ou d...

A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em procedimento pr...

A espécie de contrato administrativo utilizado sempre que o Poder Público opte por promover a prestação indireta de serviço público mediante delegação...

Uma empresa pública realizou licitação com vistas a contratar equipamentos de escritório, que deverão ser disponibilizados a seu pessoal, que se encon...

No que concerne à concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, é correto afirmar que:

No tocante à forma, como requisito do ato administrativo, é correto afirmar que

Quando a Administração Pública deixa de observar a proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, estará desrespeitand...

As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, para a consecução de finalidades de i...

A respeito da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.