Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201105922O Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal. De aco...1457941201105922Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de CuiabáO Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal. De acordo com a legislação tributária vigente, o parcelamento constitui hipótese deAextinção do crédito tributário.Bpagamento do crédito tributário, sob condição resolutiva.Cexclusão do crédito tributário.Dliquidação total do crédito tributário.Esuspensão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132547Legislação Municipal (Mato Grosso)As ações do Governo Municipal de Cuiabá obedecem a um planejamento que visa a promover o desenvolvimento econômico e social do município. Sobre os pri...Questão 457941200222285Legislação Municipal (Mato Grosso)Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses...Questão 457941200399846Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) e no Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM), em relação ao Imposto sobre...Questão 457941200444122Legislação Municipal (Mato Grosso)Um membro titular do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá realiza as atividades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201157574Legislação Municipal (Mato Grosso)Com vistas a regulamentar os dispositivos constitucionais que conferem ênfase ao controle interno, o Município de Cuiabá fez editar a Lei nº 5.494/201...Questão 457941201212627Legislação Municipal (Mato Grosso)Carlos, proprietário de um pequeno estabelecimento prestador de serviço em Cuiabá, recebeu a notícia de que a alíquota do ISSQN foi majorada em fevere...Questão 457941201634704Legislação Municipal (Mato Grosso)É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar ao Poder Público, em defesa de direito ou interesse legít...Questão 457941201819427Legislação Municipal (Mato Grosso)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório. Sobre esse período, analise as afi...Questão 457941201826462Legislação Municipal (Mato Grosso)A iluminação pública no Município de Cuiabá, a teor de sua Lei Orgânica,Questão 457941201941083Legislação Municipal (Mato Grosso)O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infra...