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CP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
Quanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar que
Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito própr...
A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia...
No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados
Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao pe...
Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.
Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.