Para responder as questões de n° 39 a 41, considere
o disposto na Lei Complementar n° 151 de outubro
de 2008, que institui o Plano Diretor do Município de
Ilha Solteira.
O parcelamento do solo poderá ser feito mediante
loteamento, desmembramento, desdobro de lote,
reloteamento e remanejamento. A nova subdivisão
de área já loteada, construída ou não, a fim de
regularizar a configuração dos lotes, ou adequá-los
às normas de zoneamento, ou para criação de lotes
que, pela sua situação, forma e dimensão, sejam
suscetíveis de emprego imediato para fins de
edificação de qualquer natureza, sem abertura,
prolongamento ou modificação das vias existentes é
considerado: