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José, proprietário de um imóvel na área urbana do município de Jure...

📅 2019🏢 COMPERVE - UFRN🎯 Câmara de Parnamirim - RN📚 Direito Tributário
#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para Câmara de Parnamirim - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201106159
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Parnamirim - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
José, proprietário de um imóvel na área urbana do município de Jurema, destina seu imóvel à especulação imobiliária, abstendo-se de dar qualquer utilidade ao bem. O município notificou José por diversas vezes para que o imóvel tivesse correto aproveitamento, com base na legislação de direito civil e urbanístico. Após várias notificações sem qualquer ação de José, o município elevou a alíquota do IPTU do imóvel por este não estar cumprindo sua função social. A postura do município é
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