Os agentes honoríficos são pessoas jurídicas MEI, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados se...

Julgue o item que se segue. Divulgar informações sigilosas ou confidenciais, que devem ser mantidas em segredo devido às responsabilidades do cargo, v...

No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público....

Julgue o item que se segue. Conforme estabelecido no Artigo 12, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no processo licitatório, os atos serão prefe...

Uma sindicância pode ser instaurada para apurar infrações menores cometidas por servidores, podendo resultar em sanções como advertência ou suspensão.

Julgue o item subsequente.A LEI Nº 9.784, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas ...

Julgue o item a seguir.A revogação de um ato administrativo é possível apenas quando não há direitos adquiridos envolvidos, sendo irrelevante a conven...

Julgue o item a seguir.De acordo com o sistema de registro de preços (SRP), de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente, o SRP é uma m...

Julgue o item subsequente. Podemos dizer que o poder disciplinar é de natureza subordinada. Mesmo nos casos em que sua aplicação resultar de processo ...

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação que moderniza e unifica as regras par...

Julgue o item subsequente.Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público zelar pela corre...