O objeto do Direito Tributário é exatamente a figu...

Q: O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. Sobre o “tributo”, podemos afirmar:

A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende da atividade estatal específica. | B) Está classificado, de acordo com o CTN, em três espécies: impostos, taxas e contribuição social. | C) Pode-se constituir em sanção de ato ilícito, sendo cobrado mediante atividade administrativa vinculada. | D) As taxas, cobradas por todas as unidades de poder, possuem como fato gerador o exercício do poder de polícia. | E) Trata-se de uma prestação, pecuniária compulsória ou não, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. Sobre o “tributo”, podemos afirmar:

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