Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201106470O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está...1457941201106470Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasO objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. Sobre o “tributo”, podemos afirmar: AImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende da atividade estatal específica. BEstá classificado, de acordo com o CTN, em três espécies: impostos, taxas e contribuição social.CPode-se constituir em sanção de ato ilícito, sendo cobrado mediante atividade administrativa vinculada.DAs taxas, cobradas por todas as unidades de poder, possuem como fato gerador o exercício do poder de polícia. ETrata-se de uma prestação, pecuniária compulsória ou não, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066450Direito TributárioAs taxas são uma espécie do gênero tributo que podem ser cobradas em razão da utilização de serviços públicos. Assim como as taxas, os preços públicos...Questão 457941200387528Direito TributárioNo que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200671534Direito TributárioSituação hipotética: Determinada Agência Reguladora vinculada à União, com o objetivo de melhor desenvolver suas atribuições de controle e fiscalizaçã...Questão 457941200868975Direito TributárioQual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?Questão 457941200968882Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento. Acerca dessa modalidade, marque a alternati...Questão 457941201015826Direito TributárioDe acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941201230361Direito TributárioDe acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941201289217Direito TributárioReferente a Empréstimos Compulsórios é incorreto afirmar:Questão 457941201559402Direito TributárioAcerca do Fato Gerador e o Sujeito Ativo e Passivo em matéria tributária assinale a alternativa correta:Questão 457941201698329Direito TributárioConforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais f...