Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201106726Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,1457941201106726Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,Aficará afastado do cargo, do emprego ou da função e deverá receber a remuneração própria do cargo eletivo.Bacumulará as atribuições do cargo eletivo com a do cargo público e optará pela remuneração de umas das carreiras. Cperceberá as vantagens do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.Dserá afastado do cargo, do emprego ou da função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125515Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios serão regidos por lei orgânica, a ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez...Questão 457941200425344Direito ConstitucionalO capítulo IV do ECA versa sobre o direito das crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Conforme o Art. 56, os dirigentes...Questão 457941200602158Direito ConstitucionalO artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente l...Questão 457941200744605Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habit...Questão 457941201205976Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:Questão 457941201379047Direito ConstitucionalO regramento constitucional da seguridade social encontra-se positivado no Título VIII, Capítulo II, da Constituição Federal. De acordo com as regras ...Questão 457941201561006Direito ConstitucionalSobre o estado de sítio, a Constituição Federal de 1988 prescreve que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de ...Questão 457941201724866Direito ConstitucionalConsoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201826791Direito ConstitucionalSobre o direito de associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941201960288Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, são