Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201106731De acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI)...1457941201106731Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoDe acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).AOs benefícios fiscais e previdenciários previstos na Lei do Simples Nacional somente serão estendidos ao MEI, quando previstos de forma expressa.BA formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.CA unificação tributária e previdenciária do MEI, sempre que for mais favorável, estender-se-á às microempresas e às empresas de pequeno porte.DAo efetuar seu registro como MEI, o empreendedor que preste serviços no âmbito rural perderá a condição de segurado especial da Previdência Social. EO instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo o incentivo à criação de pequenos empreendimentos e à simplificação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054523Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).Questão 457941200346244Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Um município fez a retenção na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (imposto de r...Questão 457941200421194Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941200879092Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201122916Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibil...Questão 457941201131941Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: a sra. Margarida é residente e domiciliada no município de Chapecó.Com o objetivo de alterar a decoração de ...Questão 457941201334547Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá:Questão 457941201596726Direito TributárioDe acordo com a Lei no 5.172/66, é incorreto afirmar:Questão 457941201763354Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regula...Questão 457941201842487Direito TributárioUm contribuinte não declarou parte do tributo devido sobre uma operação cujo fato é considerado gerador de Imposto Sobre Serviço. Passado o prazo lega...