Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201106842Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item se...1457941201106842Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorCom base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.É garantida a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores, indistintamente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157776Direito do ConsumidorAo solicitar um empréstimo bancário, Augusto foi informado da impossibilidade de concessão do crédito, em razão de o seu nome estar negativado em cada...Questão 457941200644679Direito do ConsumidorÉ crime expressamente previsto no CDC, sancionado com pena de detenção e multa correspondente ao dobro do valor cobrado ao consumidor, a exigência de ...Questão 457941200652420Direito do ConsumidorA respeito das sanções administrativas aplicáveis em razão de infrações às normas de defesa do consumidor, julgue o item subsecutivo, com base no CDC....Questão 457941200694993Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às caracterí...Questão 457941200793184Direito do ConsumidorAcerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substi...Questão 457941201178906Direito do ConsumidorA respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A empresa que integra a cadeia de fornecimento...Questão 457941201476727Direito do ConsumidorAcerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.Questão 457941201825030Direito do ConsumidorCom base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.Questão 457941201991838Direito do ConsumidorEm relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941202074646Direito do ConsumidorCom base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.