Assinale a opção correta com base no que dispõe o ...

Q: Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.

A) O funcionário público que, por imprudência, deixar aberta a porta do setor em que trabalha, facilitando, assim, a entrada de terceiros que furtem bens da administração pública, deverá responder pelo crime de peculato furto, pois, consoante o CP, terá concorrido de qualquer forma para o crime. | B) Considera-se evitável o erro quando o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo-lhe possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. | C) Revogado o livramento condicional em razão de crime cometido antes ou durante o período de prova, não poderá ele ser novamente concedido e não se descontará na pena o tempo em que o condenado esteve solto. | D) Pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado dolosamente. | E) São reduzidos da metade os prazos de prescrição caso o criminoso seja, ao tempo do cometimento do crime, menor de vinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, maior de sessenta e cinco anos de idade.

457941201106987

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade

Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.

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Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.

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Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.

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