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São causas de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO:
O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:
Em relação aos crimes contra a administração da Justiça, é CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, qual é a pena para quem constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de s...
Assinale a alternativa correta.
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescriçã...
Assinale a alternativa que completa as lacunas de acordo com a Lei 10.826/2003. Aos residentes em áreas rurais, ______________ anos que comprovem depe...
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir. I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. II ...
A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenç...
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa ...