Com base no regime disciplinar aplicável aos servi...

Q: Com base no regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, as penalidades disciplinares previstas incluem: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destit

A) O ato de imposição da penalidade não precisa mencionar o fundamento legal, apenas a causa da sanção disciplinar. | B) Todas as penalidades disciplinares mencionadas requerem que o ato de imposição inclua o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. | C) Apenas as penalidades de advertência, suspensão e demissão requerem menção do fundamento legal e da causa da sanção disciplinar. | D) As penalidades de cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão não exigem menção ao fundamento legal.

457941201107053

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guaraciaba

Com base no regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, as penalidades disciplinares previstas incluem: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada ou gratificada. Considerando as penalidades acima, assinale a alternativa CORRETA:

Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizar

Diploma.php?cdMunicipio=8232&cdDiploma=201200404#a49>

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201107053

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guaraciaba

Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizar

Diploma.php?cdMunicipio=8232&cdDiploma=201200404#a49>

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, a...

Com base no regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, a...