No que tocante à Receita Pública, é CORRETO afirmar:

Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), uma despesa nova será considerada adequada com a LOA (Lei Orçamentária Anual), quando

No que concerne à escrituração e consolidação das contas, o artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, dispõe que, além de se o...

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ...

Nos termos do §1º, do art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelec...

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), transferências voluntárias se referem a:

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Acerca do tema, NÃO é correto o q...