Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstem-se dessa atuação. | B) segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade. | C) segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas. | D) o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente. | E) nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure.

457941201107123

Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Resultado Jurídico

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