Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201107186De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a l...1457941201107186Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do DireitoDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:Aa equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.Bos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.Ca analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.Dos princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391319Direito TributárioSobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário N...Questão 457941200542133Direito TributárioHá um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que at...Questão 457941201020157Direito TributárioCompete aos municípios instituir impostos sobreQuestão 457941201062512Direito TributárioDevem optar pela apuração do IRPJ e CSL pelo lucro real as pessoas jurídicas abaixo elencadas, EXCETO aquelasQuestão 457941201374948Direito TributárioSobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201653629Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201810468Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções. Assinale a alternativa que se apresenta...Questão 457941201813332Direito TributárioSobre a definição de tributos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201878083Direito TributárioCom base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, também conhecida com...Questão 457941201987566Direito TributárioO município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada...