[...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consiste na
distribuição do direito de ação, do direito de defesa e do poder
jurisdicional, entre autor, réu (e seu defensor) e juiz. Tal
consideração conduz ao esclarecimento, pelo menos sucinto, do
que se considera direito de ação penal condenatória. [...]
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis
penais. RJ: Lumen Juris, 2001, 2ª. edição, p. 133.
Com relação à ação penal, analise os itens a seguir.
I. Para o exercício da ação penal de iniciativa privada, deverá
constar no instrumento do mandato a menção do fato
criminoso, sem a qual poderá levar a rejeição da queixacrime.
II. É cabível ação penal de iniciativa privada subsidiária da
pública quando o Ministério Público, dentro do prazo legal de
10 dias, se manifesta pelo arquivamento do inquérito policial.
III. No âmbito penal, a sucessão processual, em caso de morte
ou declaração de ausência da vítima, o direito de representar,
por ordem de preferência, passa para o cônjuge,
ascendentes, descendentes e irmãos.
Está correto o que se afirma em