João Pereira, advogado autônomo, logra aprovação em concurso
público para a Câmara dos Deputados, passando a ocupar cargo
público de provimento efetivo, afastando-se, definitivamente,
das atividades privadas.
Nesse contexto, é correto afirmar que
A João poderá, mediante expressa opção, manter vinculação a
plano de previdência complementar mantido por entidade
aberta de previdência complementar, mesmo já na condição
de servidor público.
B caso João Pereira fique incapacitado para sua atividade
habitual, de forma permanente, poderá ser aposentado,
mesmo que suscetível de reabilitação profissional.
C caso João venha, já na condição de servidor público, ocupar
cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, restará
vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
D caso João retorne a atuar na atividade privada, em
concomitância lícita com a função pública, não poderá
aposentar-se em ambos os regimes previdenciários, salvo se
professor ou médico.
E João poderá averbar, no regime previdenciário dos servidores
federais, o tempo integral de Regime Geral, mediante
indenização das contribuições devidas à FUNPRESP-EXE.