Analise as alternativas abaixo e assinale a
alternativa correta de acordo com o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase).
I – Entendem-se por programa de atendimento
a organização e o funcionamento, por unidade,
das condições necessárias para o cumprimento
das medidas socioeducativas.
II – Entendem-se por entidade de atendimento
a pessoa jurídica de direito apenas público que
instala e mantém a unidade e os recursos
humanos e materiais necessários ao
desenvolvimento de programas de atendimento.