Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou ...

Q: Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

A) cientificarão as partes para que, voluntariamente, retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério Público. | B) remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. | C) determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos. | D) remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. | E) instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.

457941201107528

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

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