Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201107528Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existên...1457941201107528Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo PenalNos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, Acientificarão as partes para que, voluntariamente, retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério Público.Bremeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.Cdeterminarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.Dremeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.Einstaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014869Direito Processual PenalEm relação ao tema prisão, é correto afirmar queQuestão 457941200721630Direito Processual PenalNo procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusaç...Questão 457941200831865Direito Processual PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro...Questão 457941201072198Direito Processual PenalAo Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penalQuestão 457941201187686Direito Processual PenalO indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado p...Questão 457941201187921Direito Processual PenalJosé, João e Luís são sócios de uma empresa. José e João redigem, assinam e divulgam entre os clientes e fornecedores da empresa uma carta aberta com ...Questão 457941201229443Direito Processual PenalNos termos do art. 290 do Código de Processo Penal, se o acusado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da ...Questão 457941201545167Direito Processual PenalO Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes requisitos:Questão 457941201773452Direito Processual PenalÉ admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática deQuestão 457941201998773Direito Processual Penal“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de...