Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 d...

Q: Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

A) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. | B) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. | C) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. | D) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. | E) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

457941201107539

Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

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