Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201107560Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-decontribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Soci...1457941201107560Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Cálculo do Benefício | Base de Contribuição | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosSobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-decontribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta. AO salário-de-contribuição também é usado, na forma da lei, para fins de quantificação das contribuições previdenciárias devidas por segurados facultativos.BO segurado trabalhador avulso, em virtude da eventualidade da sua atividade, não possui salário-de-contribuição, efetuando seus recolhimentos por valor arbitrado na legislação.CO salário-de-contribuição de segurados obrigatórios reflete conceito materialmente idêntico à remuneração, incluindo vantagens indiretas. DNão há possibilidade de qualquer segurado do RGPS efetuar recolhimento mensal sobre valor inferior ao salário-mínimo, por expressa vedação legal.ENão há reflexo na quantificação do salário-de-benefício dos segurados em virtude de eventuais variações do salário-decontribuição mensal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177518Direito PrevidenciárioO auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, apó...Questão 457941200232986Direito PrevidenciárioPedro, servidor público efetivo do IBGE, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias: I – Vencimento Básico; II – Auxílio-Moradia;III – Gratificação ...Questão 457941200467858Direito PrevidenciárioSandoval foi dispensado sem justa causa, recebeu a indenização trabalhista pertinente, sacou o FGTS e se habilitou ao seguro desemprego, sendo informa...Questão 457941200887889Direito PrevidenciárioJorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar...Questão 457941200950801Direito PrevidenciárioApós cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviç...Questão 457941200984258Direito PrevidenciárioO regime próprio de previdência social do Estado Alfa estava com um elevado déficit atuarial, que correspondia ao total das receitas que seriam auferi...Questão 457941201254611Direito PrevidenciárioEm 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência b...Questão 457941201361903Direito PrevidenciárioMatheus era portador de uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após ser admitido como empregado em uma empresa, e...Questão 457941201812621Direito PrevidenciárioEntre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assinale a única que, atualmente, não é prevista e concedida no âmbito do Regime Geral de Previd...Questão 457941202022063Direito PrevidenciárioQuanto às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que: