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Q: Segundo o Estatuto do Idoso, na parte que trata da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, havendo motivo grave, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá t

A) a prisão do dirigente da entidade. | B) o afastamento provisório do dirigente da entidade. | C) o fechamento por tempo indeterminado da entidade. | D) multa a ser aplicada à entidade em favor dos idosos prejudicados. | E) o fechamento por até 30 (trinta) dias da entidade.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Investigação Judicial de Irregularidades em Instituição de Atendimento

Segundo o Estatuto do Idoso, na parte que trata da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, havendo motivo grave, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá tomar as medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso, mediante decisão fundamentada, e, conforme previsto expressamente no Estatuto, decretar liminarmente

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