Atos de império ou de gestão são atos praticados pelos agentes públicos no exercício da função pública.
Quanto às características desses atos, assinale a alternativa correta.
A Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos, mediante o exercício do poder de polícia visando ao interesse público, subordinado às normas que regem a administração pública, contudo sem necessidade de
atendimento às normas que protegem as garantias individuais.
B Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos, mediante o exercício do poder de polícia visando ao interesse público, subordinado às normas que regem a atividade da administração pública.
C Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos, mediante o exercício do poder de polícia visando ao interesse público, sem necessidade de atendimento às normas que regem a administração pública, contudo
respeitando as normas e as garantias individuais.
D Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos, mediante o exercício do poder de polícia, de forma absoluta,
sem atendimento à legalidade, em face da urgência do ato.
E Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos no interesse do órgão no qual exercem sua função.