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Em relação a posse e o exercício do cargo, o Estatuto do Servidor Público de Águas Lindas de Goiás, determinada que ao entrar em exercício o servidor ...
Segundo a Lei Orgânica de Águas Lindas de Goiás
De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Novo Gama, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios d...
As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade ...
Não são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constit...
Segundo as regras previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, sobre as proibições para o Prefeito e o Vice-Prefeito, desde a posse, qual das seguintes sit...
Analise os itens e assinale a alternativa correta: Nos termos do artigo 53 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, compete à...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Glória, assinale se a afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F):( ) reversão é uma forma de pro...
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo p...