Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201107945

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, prev...

1

457941201107945
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/90, a conduta do servidor que, com violação do dever, exigir vantagem pecuniária para deixar de lançar tributo devido.
II. Constitui crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, o fato de o policial rodoviário exigir, para si, no exercício da função, vantagem pecuniária para deixar de lavrar auto de infração em desfavor de motorista que foi flagrado cometendo infração de trânsito.
III. O servidor público que, com infração do dever funcional, facilita o descaminho ou o contrabando incide nas penas previstas no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, na medida da sua culpabilidade, por participação ou coautoria.
IV. Incide nas penas previstas no artigo 318 do Código Penal, que prevê o crime de facilitação do contrabando ou descaminho, o servidor que, com infração de dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho por terceiro.
V. A corrupção passiva terá a pena aumentada se, em consequência da vantagem recebida, o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer dever de ofício ou o praticar infringindo dever funcional.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200158318Direito Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hip...

#Perdão Judicial#Causas de Extinção da Punibilidade
Questão 457941200245917Direito Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – No crime de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual, o consentimento ...

#Crimes Contra a Dignidade Sexual#Tráfico humano#Delitos contra a liberdade individual#Trabalho análogo à escravidão#Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
Questão 457941200286137Direito Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Com base na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribun...

#Princípios Limitadores do Poder Punitivo#Anistia, Graça e Indulto#Crime Continuado#Causas de Extinção da Punibilidade#Tipo Doloso#Tipicidade Penal#Concurso de Delitos#Fundamentos do Direito Penal
Questão 457941200375490Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

#Legislação Penal Especial
Questão 457941200845039Direito Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Os membros de uma organização criminosa, indignados com um delator, que aceitou acordo de ...

#Erro de Tipo Acidental#Tipicidade Penal#Erro de Tipo Essencial
Questão 457941200922660Direito Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A imunidade material ou inviolabilidade exclui da incidência penal determinadas pessoas...

#Concurso de Agentes#Fundamentos do Concurso de Agentes
Questão 457941201398922Direito Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível...

#Ilicitude#Estado de Necessidade
Questão 457941201424682Direito Penal

Considerando o fato descrito abaixo, assinale a alternativa correta. Fulano de Tal, guarda portuário e encarregado de almoxarifado federal situado em ...

#Ilicitude
Questão 457941201681942Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

#Falsidade Ideológica#Crimes contra a Fé Pública
Questão 457941201911761Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Concussão e Excesso de ExaçãoQuestões do TRF - 4ª REGIÃO