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De acordo com Carvalho-Filho (2015) e com base na Lei 8.112, de dezembro de 1990, as várias subdivisões da categoria dos servidores públicos variam em...
Conforme indica Carvalho (2014), em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, o conjunto de atos que representam in...
De acordo com Matias-Pereira (2014), é correto afirmar que:
Em relação à retirada dos atos administrativos, associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.CONCEITOS (1) Cassação (2) Anulação (3) Rev...
Avalie as afirmações abaixo sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas previstos na Lei nº 8.112/90. I - O servidor qu...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um direito do administrado ...
Representa(m) princípio(s) a ser(em) observado(s) nas três esferas de governo da administração pública, conforme indicações feitas por Chiavenato (200...
Avalie as afirmações a seguir. I - O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação da autoridade administrativa, pois a motivação diz r...
Considerando os dispositivos legais que regulam o Município de Guarani, analise as afirmações abaixo. I. As obras, serviços, inclusive de publicidade,...
Avalie as afirmações abaixo sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. I - Os prazos ...