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A NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, aprovada pela Resolução CFC 1.366/2011 e alterada pela Resolução CFC 1.437/2013, estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público. De acordo com a Norma, "Vários dispositivos legais determinam a apuração de custos no setor público como requisito de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social. Além dos aspectos legais, esta Norma também destaca o valor da informação de custos para fins gerenciais. Sua relevância para o interesse público pode ser entendida pelo seu impacto sobre a gestão pública, seja do ponto de vista legal ou de sua utilidade".
Deste modo, é CORRETO afirmar que o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) tem por objetivo:
I. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
II. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
III. Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.
IV. Apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto, auxiliando na geração de superávit financeiro.
Assinale a alternativa CORRETA:
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca UNESPAR no concurso para UNESPAR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Regulamentações de Contabilidade Pública, NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.