André, que atua em uma organização da sociedade civil, solicitou
ao órgão estadual competente informações que constam da
repartição pública acerca de matéria de interesse público, que
não estão, nem poderiam ser abarcadas por sigilo, mas
simplesmente não foram divulgadas em sítio eletrônico
(Internet).
O mencionado pedido foi indeferido, consoante decisão
confirmada em todas as instâncias administrativas. Em razão
disso, André ajuizou ação para obter as informações almejadas,
com fundamento no princípio da transparência.
Acerca do princípio da transparência, considerando a orientação
consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a
afirmativa correta.