Para os fins da Lei 9.784/99, consideram-se: I. en...

Q: Para os fins da Lei 9.784/99, consideram-se: I. entidade – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II. órgão – a unidade de atuaç

A) se apenas o item III estiver correto. | B) se apenas o item I estiver correto. | C) se nenhum item estiver correto. | D) se apenas o item II estiver correto. | E) se todos os itens estiverem corretos.

457941201108210

Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Para os fins da Lei 9.784/99, consideram-se:

I. entidade – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

II. órgão – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

II. autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Analise os itens acima e assinale

Gabarito comentado

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