Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201108213Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autoriz...1457941201108213Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialNos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime de Aomissão de cautela. Bporte ilegal de arma de fogo. Cposse irregular de arma de fogo. Dcomércio ilegal de arma de fogo. Eempréstimo ilegal de arma de fogo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109282Direito PenalA inimputabilidade por peculiaridade mental ou etária exclui da conduta aQuestão 457941200109476Direito PenalAntonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência ali...Questão 457941200176670Direito PenalComete o crime deQuestão 457941200335215Direito PenalO particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em queQuestão 457941200516689Direito PenalAdmitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hi...Questão 457941200563683Direito PenalA pena restritiva de direitosQuestão 457941200733236Direito PenalNa aplicação da pena,Questão 457941200889044Direito PenalA propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:Questão 457941201094630Direito PenalDe acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houverQuestão 457941201791249Direito PenalO erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto a