Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201108248Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se ref...1457941201108248Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialEm relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar queAa EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores. Ba EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.Ca EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95. Da EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.Ea EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345892Direito PrevidenciárioO fundo previdenciário de um regime próprio de previdência social é um fundo em capitalização destinado exclusivamente à cobertura dos benefícios prev...Questão 457941200422349Direito PrevidenciárioFernanda trabalhou toda a sua vida profissional em Canaã dos Carajás/PA, como empregada na agricultura, vindo a se aposentar pelo INSS por tempo de co...Questão 457941200600113Direito PrevidenciárioO regime de previdência privada é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. As opções a seguir, apresentam característi...Questão 457941200759937Direito PrevidenciárioSobre o benefício previdenciário de incapacidade temporária no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, anteriormente denominado de auxílio-doença, ...Questão 457941200818752Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/1991, dentre os Benefícios da Previdência Social, a reabilitação profissional compreende a(o)Questão 457941200838902Direito PrevidenciárioA seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, estabelece diversas diretrizes e princípios para seu funcionamento. Dentro dos três subsistem...Questão 457941201223436Direito PrevidenciárioMário, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Estado Alfa, se aposentou voluntariamente, quando se encon...Questão 457941201302802Direito PrevidenciárioOs anos 1980 foram, para o Brasil, um período de intensas lutas pela democracia e pela conquista de direitos sociais. A promulgação da Constituição Fe...Questão 457941201379967Direito PrevidenciárioJúlio César, contador autônomo, desempenha suas funções em favor de diversas pessoas físicas, em auxílio a questões contábeis variadas. Júlio César nã...Questão 457941201575845Direito PrevidenciárioJoão, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua confiança para realizar plano de previdência complementar. Nessa situação hipotética, é...