O governador do Estado Y entendeu pela necessidade de instituição d...

Considere o texto abaixo. Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses corpos vivos, dotados de vontade ...

A utilização de credenciamento para garantir a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas caracteriza a contratação

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar:

Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que

Após o encerramento de licitação na modalidade concorrência e formalizada a contratação com a empresa vencedora do certame, cujo objeto contratual é a...

NÃO é um efeito imediato da declaração de utilidade pública para fim de desapropriação