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A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena
Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma da...
A respeito dos entendimentos sumulados é INCORRETO afirmar:
Constitui crime de tortura
Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei n...
NÃO há crime quando o agente pratica o fato
A coação moral irresistível
Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as coloco...
No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,