Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201108540O ato administrativo é caracterizado pela presença de determinados atributos, dentre os quais, a autorização para aplica...1457941201108540Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoO ato administrativo é caracterizado pela presença de determinados atributos, dentre os quais, a autorização para aplicação de sanções, de forma unilateral, pelo seu descumprimento, designado pela doutrina como:AAutoexecutoriedade.BCoercibilidade.CPresunção de legitimidade.DImperatividade.ETipicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402069Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 promoveu significativas modificações no procedimento licitatório, entre as quais está a criação do regime de execução por contrat...Questão 457941200543432Direito AdministrativoO princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Feder...Questão 457941200833165Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, são procedimentos auxiliares das licitações regidas pela referida Lei: I. Procedimento de ...Questão 457941200845980Direito AdministrativoEm Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enuncia...Questão 457941201307594Direito AdministrativoSobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201340639Direito AdministrativoTendo por base a execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa que apresenta um regime NÃO permitido, de acordo com a Le...Questão 457941201483629Direito AdministrativoSegundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licit...Questão 457941201733125Direito AdministrativoTendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201768780Direito AdministrativoUma administradora havia trabalhado por muitos anos na iniciativa privada, porém, depois de alguns meses, decidiu que iria se preparar para ingressar ...Questão 457941201896143Direito AdministrativoMeirelles (2018) classifica como atos administrativos normativos: I. Decretos.II. Regulamentos.III. Portarias. Quais estão corretas?