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Conforme determina a Portaria DETRAN-SP nº 1.310/2014, caso Paulo venha a conduzir um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal de Peruíbe, a ins...
De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, quando veículos transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinaliza...
Via caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas às áreas restritas, é denominada
Os sinais de trânsito, de acordo com o artigo 87 do CTB, classificam-se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, so...
Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, volume V (Resolução do Contran n° 483/2014), na implantação de sinalização semaforizada em uma...
Será considerada uma infração de natureza leve quando um condutor
De acordo com o artigo 104 do CTB, os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído a...
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios, de acordo com o artigo 14 do CTB, é competência
O manual de Direção Defensiva do DENATRAN informa que, na passagem do final da tarde para o início da noite ou do final da madrugada para o nascer do ...
De acordo com o artigo 80 do CTB, a sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e à no...