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Assinale a alternativa correta.É causa impeditiva da prescrição:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipóteses:
Responda considerando a aplicação da lei penal. I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâ...
Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incên...
Associe corretamente: Na conduta do agente identificamos o (a): I- dolo direto II- dolo eventualIII- culpa consciente IV- culpa inconsciente ( ) quand...
Extingue-se a punibilidade:
Incorre na mesma pena do crime de contrabando:
Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por funcionário público cont...
É sabido, nos termos do artigo 291 do Código Penal que a pena prevista por fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guar...