Quanto ao estabelecimento é correto afirmar, EXCET...

Q: Quanto ao estabelecimento é correto afirmar, EXCETO, que:

A) O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição e de publicado na imprensa oficial. | B) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano. | C) Considera-se estabelecimento o complexo de bens organizado, para exercício da empresa apenas por sociedade empresária. | D) Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

457941201109192

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial

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