Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201109194A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os...1457941201109194Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaA Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta.Neste caso, éAcabível a cobrança da contribuição, que fica sujeita à verificação pela autoridade do município limítrofe da valorização imobiliária. Bcabível a cobrança da contribuição de melhoria em função da existência de obra pública e de valorização imobiliária. Ccabível a cobrança da contribuição, desde que o Município Beta seja autorizado pelo Legislativo do Município vizinho. Dincabível a cobrança da contribuição, que cabe ao ente político que tiver a atribuição administrativa para realizar a obra em seu respectivo território. Eincabível a cobrança da contribuição, dado que a valorização dos imóveis no município vizinho representa reflexo indireto da obra. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100579Direito TributárioA sociedade empresária Consultoria ABC Ltda. foi contratada para prestar serviços de assessoria empresarial. No contrato, ficou estipulado que a contr...Questão 457941200498285Direito TributárioNos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no te...Questão 457941200776449Direito TributárioJoão, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta da municipalidade com a comunicação de que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPTU, não ...Questão 457941200852671Direito TributárioAlguns municípios da federação instituíram a chamada Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada exclusivamente em razão da prestação dos serviços públicos ...Questão 457941200880628Direito TributárioA empresa Alfa declarou corretamente o ISS, mas não pagou no período de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, e por conta disso, a Fazenda Pública ins...Questão 457941201007102Direito TributárioNo Brasil os tributos constituem a principal fonte de receitas públicas para o Estado. Assinale a opção que define tributo corretamente.Questão 457941201158310Direito TributárioA repartição das receitas tributárias foi instituída pelo constituinte como forma de compensar os entes federativos que, mesmo no pleno exercício de s...Questão 457941201359502Direito TributárioCom relação ao sistema simples nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/06, assinale a opção correta.Questão 457941201460453Direito TributárioA possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculadaQuestão 457941201616232Direito TributárioAssinale a alternativa correta.