A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar con...

Q: A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta.Neste caso,

A) cabível a cobrança da contribuição, que fica sujeita à verificação pela autoridade do município limítrofe da valorização imobiliária. | B) cabível a cobrança da contribuição de melhoria em função da existência de obra pública e de valorização imobiliária. | C) cabível a cobrança da contribuição, desde que o Município Beta seja autorizado pelo Legislativo do Município vizinho. | D) incabível a cobrança da contribuição, que cabe ao ente político que tiver a atribuição administrativa para realizar a obra em seu respectivo território. | E) incabível a cobrança da contribuição, dado que a valorização dos imóveis no município vizinho representa reflexo indireto da obra.

457941201109194

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria

A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta.

Neste caso, é

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