O caput do Art. 8º do Plano Estadual de Educação de Minas
Gerais (Lei Estadual nº 23.197/2018) dispõe que: “O Estado
atuará em regime de colaboração com a União e os municípios
visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias
deste PEE”.
Assinale a opção que contém uma informação incorreta quanto
ao que dispõem os parágrafos do referido artigo.