Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de acordo com a Lei
Complementar nº 001, de 04 de junho de 2001, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do
município de Cruz das Almas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as
falsas.
( ) O IPTU não será progressivo, de forma a assegurar o cumprimento da função social da
propriedade.
( ) Serão obrigatoriamente inscritos no cadastro imobiliário todos os imóveis existentes na zona
urbana do Município, ainda que sejam beneficiados por imunidade ou isenção do IPTU.
( ) A comunicação das alterações no imóvel por iniciativa do contribuinte, se implicar na redução ou
isenção do imposto, será admitida em 30 dias após a comunicação de alteração.
( ) As alterações relativas à propriedade, domínio útil ou posse do imóvel, bem como às suas
características físicas, destinação ou utilização, serão obrigatoriamente comunicadas à autoridade
administrativa tributária, que fará as devidas anotações no cadastro imobiliário.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é