Em um processo de contratação pública, o Assistente Administrativo precisa seguir procedimentos específicos para aprovar...

Analise dos itens abaixo, quais estão em conformidade com as funções dos órgãos públicos: I.Ativos: promovem a execução de decisões. II.Consultivos: d...

A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de organizações que prestam serviços públicos, ligados à administração direta. Assinale a ...

Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes ...

Durante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a...

A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece diretrizes para a contratação pública no Brasil, a...

Durante uma inspeção, a fiscal Sandra emite um ato administrativo ordenando o cumprimento imediato de um pagamento. Esse tipo de ato administrativo, q...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá:

Considere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. M...

Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões. Assinale a alternativa correspondente à razão de extinção caracterizada por vícios de ...

A administração pública indireta é concretizada com a existência de entidades que compõem sua estrutura. Assinale a alternativa correspondente à pesso...