Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201109825Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho,...1457941201109825Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do TrabalhoCompete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:Amanifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.Bpropor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais disponíveis dos trabalhadores.Cpropor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.Dfuncionar nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, manifestando-se verbalmente sobre a matéria em debate, sempre que entender necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo solicitar as requisições e diligências que julgar convenientes.Einstaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015058Direito Processual do TrabalhoÉ INCORRETO afirmarQuestão 457941200308707Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho o litisconsórcio, na ação rescisória, éQuestão 457941200490185Direito Processual do TrabalhoDentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se incluiQuestão 457941200510221Direito Processual do TrabalhoJoana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”. O processo foi devidamente contestado pela reclamada, tendo sido rea...Questão 457941200581705Direito Processual do TrabalhoEm determinada demanda trabalhista regida pelo procedimento sumaríssimo, foi deferida a prova técnica para a apuração de insalubridade. As partes fora...Questão 457941200670142Direito Processual do TrabalhoConforme previsão constitucional, a competência da Justiça do Trabalho abrangeQuestão 457941200913676Direito Processual do TrabalhoCaio sofreu acidente do trabalho em julho de 2003, razão pela qual ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra sua empregadora,...Questão 457941201095942Direito Processual do TrabalhoA pizzaria Lenhareto está sendo executada na Justiça do Trabalho por sentença transitada em julgado em 24/10/2022, decorrente de reclamação trabalhist...Questão 457941201135808Direito Processual do TrabalhoConforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,Questão 457941201244221Direito Processual do TrabalhoQuanto à oposição de exceções, é correto afirmar: