Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201109889Determinada autoridade administrativa outorgou concessão de uso, em caráter precário, de imóvel público a entidade priva...1457941201109889Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens PúblicosDeterminada autoridade administrativa outorgou concessão de uso, em caráter precário, de imóvel público a entidade privada, prevendo a possibilidade de retomada antes do prazo sem o pagamento de indenização ao permissionário. Referida decisão é Ailegal, em face da imprescritibilidade dos bens públicos. Blegal, desde que se trate de bem não afetado ao serviço público. Clegal, desde que se trate de bem de uso comum do povo. Dilegal, uma vez que a concessão de uso possui natureza contratual e não precária. Eilegal, em face da impossibilidade de uso de bem público por particular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021879Direito AdministrativoConsidere que tenha havido representação junto ao Tribunal de Contas do Estado em face de cláusula constante de edital para contratação de Parceria Pú...Questão 457941200048473Direito AdministrativoNão dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para qu...Questão 457941200120723Direito AdministrativoRobson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em Sã...Questão 457941200214828Direito AdministrativoCarlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014, sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo cargo, apresentou a declara...Questão 457941200391316Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se ...Questão 457941200852044Direito AdministrativoEm um determinado imóvel público do Município funciona uma escola municipal onde os pais dos alunos solicitaram a instalação de uma lanchonete para at...Questão 457941201362806Direito AdministrativoQuando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamo...Questão 457941201404827Direito AdministrativoA União contratou, mediante procedimento licitatório, empresa para a construção de centro de pesquisa tecnológica. No curso da execução do contrato, c...Questão 457941201535451Direito AdministrativoUm ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar op...Questão 457941201870869Direito AdministrativoIntegra o programa de governo de determinado Estado da Federação o desenvolvimento e ampliação da malha rodoviária. Os estudos iniciais realizados pel...