Suponha que determinado estado da Federação preten...

Q: Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federa

A) omente poderá alterar a base de cálculo do imposto por meio de lei complementar estadual. | B) pode instituir o tributo como entender melhor visto que a situação envolve competência tributária comum. | C) é independente e autônomo em relação a qualquer comando normativo externo. | D) tem competência para definir, por meio de decreto, a base de cálculo do imposto. | E) não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida na lei complementar federal.

457941201109931

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário

Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado.

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